26/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:01

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:17

Petição Juntada
27/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetido ao DJE
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 15:57

Decurso de Prazo
02/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:41

Remetido ao DJE
30/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:53

Remetido ao DJE
05/07/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 12:44

Mandado Expedido
29/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:58

Petição Juntada
23/04/2024 03:00

AR Positivo Juntado
16/04/2024 05:13

Certidão Juntada
03/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:38

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:03

Carta de Intimação Expedida
01/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/04/2024 16:02

Decurso de Prazo
27/02/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 14:54

Decurso de Prazo
01/02/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:11

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2023 09:45

Petição Juntada
14/11/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:22

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1008022-69.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Trata-se de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de veículo automotor.

Como é cediço, a propriedade resolúvel é da parte credora fiduciária, de modo que é ela a responsável pelo pagamento de taxas, multas e estadias relativas ao bem dado em garantia, bem como, solidariamente, pelos débitos decorrentes de IPVA, cabendo-lhe, se entender, eventual direito de regresso ou compensação por ocasião de venda do bem buscado e apreendido.

Nessa toada,indefiroa tutela de urgência consistente na expedição de ofícioaSecretaria da Fazenda Estadual.

Indefiro, ainda, o pedido de tramitação da ação em "segredo de justiça", porquanto a natureza da ação e a justificativa do pedido não comportam tal acolhimento.

Nesta linha, Busca e apreensão.

Alienação fiduciária.

Pedido de tramitação em segredo de justiça.

Impossibilidade.

Hipótese que não se insere no rol do art. 189 do CPC.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21070248720228260000 SP 2107024-87.2022.8.26.0000, Relator: Walter Exner, Data de Julgamento: 05/07/2022, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2022).

Contrato de alienação fiduciária.

Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificação/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput).

Servirá a presente decisão como ofício para requisição de força policial,com autorização de arrombamento, tão somente se fizer necessário.

Bem: Veículo: Honda CG 160 sart, placa FRB1A71, chassi 9C2KC2500NR105462, Renavam 001320477558 Entendo que não há a necessidade de encaminhamento do expediente para o Plantão dos Oficiais de Justiça, até mesmo para que não haja seu comprometimento em casos outros como envolvendo violência doméstica ou menores.

No prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04 e).

Incontinenti, cite-se o (a,s) réu (é,s).

Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC/2015.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso.

Se requerido e mediante recolhimento, proceda-se a restrição do veículo pelo Renajud.

Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário, libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação.

Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14).

Na inércia da parte, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
23/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:04

Mandado Expedido
22/08/2023 14:03

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:40

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 11:38

Documento Juntado
17/08/2023 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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