TJSP - 0007722-67.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007722-67.2016.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Olinda Scaramelli de Almeida - Maria Flora de Almeida - - FLORIANO PAULO DE ALMEIDA NETO - FINS DE PUBLICAÇÃO - - PCS II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados ("FUNDO PCS II") - Execução nº 2021/000205 VISTOS 1.
Fls. 512/522, 638/641, 652/655 e 759/765: Defiro a habilitação dos herdeiros de MARIA OLINDA SCARAMELLI DE ALMEIDA, falecida em 24/02/2015 (fls. 515 - certidão de óbito e CPF nº *06.***.*44-04), considerando a escritura pública de inventário e partilha (fls. 760/764) e ante a regularidade da documentação trazida: A - FLORIANO PAULO DE ALMEIDA NETO, filho, nascido em 16/11/1957 (fls. 522 - RG nº 6406518 e CPF nº *29.***.*81-43) - Quinhão 50%; B - MARIA FLORA DE ALMEIDA, filha, nascida em 09/02/1956 (fls. 518 - RG nº 5900098 e CPF nº *29.***.*85-30) - Quinhão 50%.
Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra.
Débora Cristina do Prado Maida, OAB-SP 175.504, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 654/655.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
EP 0064014-45.2023.8.26.0500. 2.
Fls. 533/634, 642/645, 661 e 772/782.
Considerando a não oposição do patrono originário (fls. 695/697) e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) Floriano Paulo de Almeida Neto (CPF: *29.***.*81-43) e Maria Flora de Almeida (CPF:*29.***.*85-30) - herdeiros de Maria Olinda Scaramelli de Almeida, em favor da cessionária PCS II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (CNPJ: 39.***.***/0001-36), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 538/541, datado de 22/12/2023, protocolado nos autos em 29/12/2023.
EP [0064014-45.2023.8.26.0500] .
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 537, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP) -
03/03/2025 21:42
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 22:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 05:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 03:36
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2023 08:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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08/03/2023 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2023 13:34
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 13:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2023 09:43
Conclusos para decisão
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05/10/2022 14:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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