04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:43

Apensado ao processo
30/08/2025 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002873-27.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Julio Cezar de Souza Bueno -

Vistos.

Decorrido o prazo concedido na sentença, sem que houvesse o efetivo cumprimento da obrigação, o pedido deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença.

Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Sem prejuízo, providencie a requerida o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para levantamento do valor depositado às fls. 552/53, o qual deverá ser deduzido da dívida do autor para com a Fazenda.

Arquivem-se estes autos.

Int.. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:51

Ato ordinatório
17/02/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:41

Juntada de Ofício
25/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:27

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:26

Expedição de Ofício.
24/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:31

Classe retificada de 436 para 14695
19/12/2024 14:26

Mudança de Magistrado
19/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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