TJSP - 0004076-50.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO CESAR DE ALMEIDA

CPF *29.***.*78-60

Advogados

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

OAB: 384031/SP

CPF *23.***.*91-64

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:55

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:38

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 19:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:51

    Mudança de Magistrado

  • 19/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:40

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/12/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 20:58

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 0004076-50.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: DANILO CÉSAR DE ALMEIDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias da pena do(a) executado(a) DANILO CÉSAR DE ALMEIDA, Penitenciária de Limeira - SP.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Fls. 113/114.

    Requisite-se à unidade prisional para que informe se o executado já havia concluído o ensino médio quando realizou a prova do ENEM, vez que ambos os certificados são do ano de 2022.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:24

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:08

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:25

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/12/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 12:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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