TJSP - 1009603-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/09/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009603-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Martinha de Almeida Bezerra -
Vistos.
Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.
Intimem-se - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
01/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:01
Recebido o recurso
-
01/09/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:23
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 09:23
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 16:36
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/04/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/03/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
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14/03/2025 08:38
Conclusos para decisão
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11/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
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15/02/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 19:27
Recebida a Emenda à Inicial
-
14/02/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 11:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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