03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500721-07.2023.8.26.0539 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Cruz do Rio Pardo - Apte/Apdo: FELIPE SOARES DOS SANTOS - Apelante: RICHARD ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) - Lucas Teodoro Baptista (OAB: 328226/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
28/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 12:10

Recurso Especial
30/07/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:25

Recebidos os autos do MP
07/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 13:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:16

Documento Finalizado
09/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:00

Prazo
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2024 21:06

Acórdão registrado
15/07/2024 19:53

Julgado virtualmente
10/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:54

Recebidos os autos do MP
30/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 15:30

Informação
17/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2024 14:46

Processo Cadastrado
09/05/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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