01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001246-87.2023.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.

W.

S.

Sports Ltda Me - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu a: (a) revisar os lançamentos na conta corrente nº 20898-1 para (a.1) excluir a capitalização dos juros cobrados antes do dia 14/05/2021, aplicando a taxa média divulgada pelo BACEN (tabela de folhas 1010-1012) quando a taxa efetivamente praticada for superior a ela e (a.2) aplicar, a partir de tal data, os juros da forma prevista em contrato, utilizando-se as taxas informadas nos extratos bancários e, na ausência de disponibilização, as taxas previstas em contrato (13,35% ao mês e 349,84% ao ano), quando inferiores à taxa efetivamente praticada; (b) decotar do saldo devedor do Contrato de Abertura de Crédito - Conta Garantida nº805.705.063 a quantia de R$9.825,00 e (c) recalcular o valor do débito da autora.

Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, tendo em conta que o baixo valor atribuído à causa (folha 454) e considerando o trabalho realizado, o zelo usual, o tempo decorrido para o deslinde da causa e a complexidade da demanda, fixo-os em R$1.000,00, a serem pagos por cada litigante ao patrono da parte adversa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento do depósito de folha 778 em favor do perito , observando-se o formulário preenchido à folha 1080.

Com o trânsito em julgado, caso não haja custas em aberto, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:39

Suspensão do Prazo
14/08/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:00

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 01:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:34

Ato ordinatório
16/04/2024 21:59

Suspensão do Prazo
04/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/11/2023 00:09

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:55

Expedição de Carta.
15/08/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:24

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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