18/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:18

Julgada Parcialmente Procedente a Impugnação à Execução
18/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
18/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/09/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003018-57.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Larissa de Matos Bezerra - Fls. 86/89 - Recebo a emenda à inicial, posto que tempestiva.

Anote-se o novo valor dado à causa.

Mantenho o indeferimento da gratuidade, porquanto não comprovada a sua hipossuficiência.

Anoto, todavia, que conforme dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, de modo que deixo de apreciar o requerimento de parcelamento das custas processuais.

Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.

Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: ROSELI PEREIRA POLESI (OAB 436950/SP)
27/08/2025 13:06

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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