16/04/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
07/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:25

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eduardo Miquelutti Morgado (OAB 361757/SP) Processo 1500005-76.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MARCUS VINICIUS DA SILVA TENORIO - Fl. 201: O réu foi condenado às medidas de Advertência sobre os efeitos da droga: prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 2 (dois) meses; e comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo, com fundamento nos artigos 27 e 28, I, II e III, ambos da lei 11.343/06.

Advertido para iniciar o cumprimento das penas impostas (fl. 174), observa-se que não houve integral cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade.

Intimado a dar continuidade ao cumprimento da transação penal ou comprovar que a fez, quedou-se inerte (fl. 195 e 197).

Posto isso, reconverto as penas substitutiva e, conforme sentença de fls. 122/127, fixo a pena de 10 (dez) dias-multa, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo atual cada um (valor fixado pelo Governo Federal).

Elabore-se a serventia o cálculo da multa, após intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se a serventia o cumprimento das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no tocante a expedição de certidão.

Intimem-se.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:49

Juntada de Mandado
07/06/2023 14:17

Expedição de Mandado.
07/06/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:51

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:47

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:31

Expedição de Ofício.
02/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 16:30

Juntada de Mandado
30/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:55

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:49

Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/01/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 16:15

Recebidos os autos
06/05/2022 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 16:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
01/04/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 12:56

Juntada de Mandado
09/03/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:42

Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:34

Expedição de Ofício.
21/02/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2022 18:42

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 11:30

Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:46

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:11

Expedição de Certidão.
13/12/2021 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2021 15:30

Conclusos para julgamento
01/12/2021 12:07

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2021 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2021 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2021 15:49

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2021 17:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:47

Classe retificada de 278 para 10944
16/11/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 08:26

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 16:22

Juntada de Mandado
05/11/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 11:52

Juntada de Mandado
05/11/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 11:52

Juntada de Mandado
05/11/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 20:53

Expedição de Ofício.
04/11/2021 15:33

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.
04/11/2021 15:12

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2021 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/11/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2021 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 16:14

Juntada de Mandado
28/07/2021 18:17

Expedição de Mandado.
20/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:09

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:05

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:57

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 15:42

Juntada de Mandado
12/03/2021 17:26

Expedição de Ofício.
12/03/2021 17:04

Expedição de Mandado.
12/03/2021 11:46

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:30

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/02/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:12

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 13:35

Conclusos para despacho
12/01/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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