01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000291-50.2023.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Denise Aparecida de Moraes Santos - Diante do acordo realizado na ação coletiva, para definição da base de cálculo, o feito deve ter regular seguimento.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - DECISÃO QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS APÓS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - ARGUIÇÃO DE PRECLUSÃO e OFENSA À coisa julgada - INOCORRÊNCIA - Possibilidade de adequação da cobrança ao título judicial, para correção de erros de cálculos, ainda que nÃo impugnados - Determinação de exclusão de verbas incluídas indevidamente após período que foram extintas, bem como observância de índices de correção monetária e juros de mora, nos parâmetros já decidido - Acordo realizado nos autos da liquidação coletiva para definir a base de cálculo, devidamente homologado, que passa a integralizar o título judicial e vincula em todos os seus termos todos os beneficiados pelo título - Princípio da vinculação ao título judicial - Previsão na Lei Processual Civil que permite ao juiz, até mesmo de ofício ou a qualquer tempo, corrigir inexatidões e erros de cálculos - Art. 494, I, do CPC - Inexistência de revisitação da matéria meritória - Determinação de refazimento da planilha de cálculo mantida, com observância dos parâmetros estabelecidos - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2076822-25.2025.8.26.0000; Relator:Percival Nogueira; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 30/07/2025; Data de Registro: 30/07/2025) Intime-se a FESP para que se manifeste sobre o cálculo de fls.108/109.

Intime-se.

Registro, 29 de agosto de 2025. - ADV: ERNANI ORI HARLOS JUNIOR (OAB 294692/SP), VALÉRIA BASSO (OAB 51144/PR)
02/07/2024 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2024 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/01/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 16:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/06/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2023 12:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042020-09.2025.8.26.0100

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Espetinho Mota LTDA

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1003974-52.2022.8.26.0650

Azul Companhia de Seguros Gerais

Nathalia Fabianny de Macedo Lima

Advogado: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0013246-30.2025.8.26.0053

Rosineide Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Silva Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1001503-64.2024.8.26.0627

Eunice Rodrigues Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valmir dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000903-55.2025.8.26.0450

Liniker Nogueira Machado

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Remaelly Vieira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:05

Exibir Processo