11/09/2025 21:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 18:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088314-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Alessandra Frujuello -

Vistos. 1.

Da emenda à inicial.

Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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