09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000659-24.2024.8.26.0172/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Eldorado - Embargante: Luciane da Rosa e outros - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

JULGAMENTO FEITO PARA TODAS AS LITISCONSORTES DE MODO UNIFORME, MAS UMA DELAS TEM SITUAÇÃO FUNCIONAL DIVERSA.

AUSÊNCIA DE DIREITO A AFASTAMENTO DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL PARA EMPREGADOS PÚBLICOS CELETISTAS, MAS NÃO É O CASO DA AUTORA ROSÂNGELA, DETENTORA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

EMBARGOS RECEBIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA QUE O PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU SEJA PARCIAL, DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA AS AUTORAS LUCIANA E REGINA, E MANTIDA A PROCEDÊNCIA PARA A AUTORA ROSÂNGELA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:09

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 07:28

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:26

Prazo Intimação - 5 Dias
22/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 14:51

Despacho
17/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:49

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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