09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004923-05.2024.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudio Alexandre de Oliveira Moromizato - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 JULGADA IMPROCEDENTE - INEXISTÊNCIA DE REFLEXO JURÍDICO NO CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (TEMA 5) - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI ASSENTADO NO "MANDAMUS" COLETIVO - PUIL Nº 0004787-15.2024.8.26.9061 - DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/03/2013, DATA DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013, E 15/01/2014, DATA DA IMPETRAÇÃO DO "WRIT" COLETIVO, QUANDO ENTÃO A PRESCRIÇÃO FOI INTERROMPIDA - IRRELEVÂNCIA DE ALTERAÇÃO POSTERIOR, POR LEI, DO PADRÃO DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:45

Julgado Virtualmente
04/09/2025 18:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
12/08/2025 12:08

Processo Cadastrado
08/08/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004414-10.2025.8.26.0079

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Moacir Vital

Advogado: Alberione Araujo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0002570-63.2014.8.26.0229

Banco Bradesco S/A

Mercadinho A. G. Sao Sebastiao LTDA. EPP

Advogado: Leila Fernanda dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2014 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1004995-15.2024.8.26.0223

Luiz Henrique Correia Valente

Kabum - Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Caroline Visentim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1004995-15.2024.8.26.0223

Luiz Henrique Correia Valente

Kabum - Comercio Eletronico S.A.

Advogado: Caroline Visentim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004923-05.2024.8.26.0457

Claudio Alexandre de Oliveira Moromizato

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Lauro Franchoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 13:03

Exibir Processo