TJSP - 0000861-40.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000861-40.2023.8.26.0564 (processo principal 1007746-92.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Flavia Novelini Berbel Molon e outro - Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil - Vistos, Defiro a habilitação da única sucessora do credor falecido.
Procedam-se às devidas retificações no cadastro do feito.
De conformidade com o laudo homologado (fl. 168), com relação aos depósitos efetuados nos autos principais deve ser levantada em favor parte credora o primeiro depósito, de R$62.372,25; e em favor da procuradora o segundo depósito, de R$8.363,49.
Expeçam-se os MLE's nesses valores, observados os demais dados constantes dos formulários apresentados às fls. 239 e 240, respectivamente.
Com relação ao depósito efetuado nestes autos, o laudo mostra que cabe à credora, na data do depósito, o valor de R$12.693,82 e à procuradora o valor de R$5.596,49, restando ao banco executado o valor de R$73.234,91, este já levantado.
Ante a insuficiência de saldo, expeçam-se MLE's em favor da credora no valor de R$12.305,58 e em favor da procuradora no valor de R$5.596,49, observados os demais dados constantes dos formulários supramencionados.
Nesse sentido, observo que quando da homologação do cálculos, não foram mencionados os valores devidos com observância nos esclarecimentos prestados às fls. 181/182 e 205.
Nessa última manifestação, ainda que o perito judicial tenha informado que a soma apresentada não altera a distribuição, o fato é que a diferença entre a soma dos valores apurados no laudo de fl. 168, com o total depositado, deriva do fato de ter o perito atualizado as diferenças de fevereiro de 2023 (data do depósito) até setembro de 2023 (data do laudo) como se vê da parte final de fl. 168; de modo que o banco executado levantou um valor a maior de R$388,24, já que o valor a ele devido seria de R$72.846,67 como havia demonstrado o perito a fl. 181.
Aliás, o primeiro formulário apresentado pelo banco, constava o valor correto a ser levantado (fl. 197).
Deve, portanto, o banco executado devolver o valor de R$388,24 devidamente corrigido desde a data do depósito (fevereiro de 2023), mediante depósito judicial, no prazo de dez (10) dias.
Feito o depósito, e apresentado o formulário devidamente preenchido, levante-se o valor em favor da credora.
Por fim, para que a execução seja julgada extinta, deve o banco executado recolher a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, na guia DARE, no portal de custas, vinculado a este incidente, no valor de R$890,46 (1% sobre o valor total devido - incidente interposto antes da vigência da lei 17.785/2023, que alterou a lei de custas).
Não recolhida a taxa judiciária, o banco executado deve ser intimado pessoalmente, por carta com A.R., sob pena de inscrição da dívida.
Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), REGINA CORDEIRO DE JESUS (OAB 373886/SP), REGINA CORDEIRO DE JESUS (OAB 373886/SP) -
29/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 23:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
28/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 00:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 07:53
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 06:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 22:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 21:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 21:20
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 18:14
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
-
24/05/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 09:34
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/01/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 09:20
Arquivado Provisoriamente
-
05/06/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
-
12/05/2023 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 19:32
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 16:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/04/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 19:33
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
-
20/03/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
18/03/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:21
Ato ordinatório
-
22/02/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 19:36
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 09:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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