TJSP - 1025846-66.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025846-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciano Evangelista -
Vistos.
Fls. 58/59: Admito os embargos de declaração, pois tempestivos.
Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode ocasionar efeito modificativo ao julgado, defiro o prazo de cinco dias para que a parte contrária, em desejando, manifeste-se sobre o postulado.
Intimem-se e, com ou sem manifestação da parte contrária, venham conclusos. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
28/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:16
Julgada Procedente a Ação
-
28/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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15/06/2025 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2025 04:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 18:07
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 18:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/06/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:00
Determinada a emenda à inicial
-
07/05/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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