TJSP - 0023745-73.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023745-73.2025.8.26.0053 (processo principal 1032251-26.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Milczwiski -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.
STJ no Tema Repetitivo 871.
Valor requisitado: R$ 313,29 (trezentos e treze reais e vinte e nove centavos) atualizado até 08/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: MAYARA MEDEIROS ROYO (OAB 93127/PR), CAMILA SALADINI (OAB 92780PR), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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