09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021385-10.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adalgisa Storti Corrêa - Aniela Storti Corrêa Mendes - - Anelisa Storti Correa Floro - 1.) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, abrangendo os emolumentos devidos a notários ou registradores.

Anote-se. 2.) Nomeio a requerente Adalgisa Storti Corrêa, arrolante do espólio de Luis Antônio Corrêa, independentemente de termo de compromisso. 3.) Intime-se a arrolante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão negativa municipal. 4.) Intime-se ainda a arrolante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, juntar a certidão de homologação da declaração de ITCMD. 5.) Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. 6.) Remetam-se os autos para bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos, via Sisbajud, dos ativos financeiros existentes em nome do de cujus. 7.) Lavre-se termo da renúncia noticiada à fl. 04, intimando-se a interessada para assinatura em Cartório no prazo de 10 dias. 8.) Oficie-se a Ancora Consórcios, nos termos do requerimento de fl. 10. 9.) Solicite a Serventia, diretamente no Sistema do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, ficando consignado que a parte requerente é beneficiaria da justiça gratuita.

Int. - ADV: ANELISA STORTI CORREA FLORO (OAB 317667/SP), ANELISA STORTI CORREA FLORO (OAB 317667/SP), ANELISA STORTI CORREA FLORO (OAB 317667/SP)
08/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:22

Recebida a Petição Inicial
05/09/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021126-56.2023.8.26.0011

Marcia Aparecida Ghidini Patroni

Sul America Cia de Seguro Saude S/A

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0022588-82.2024.8.26.0576

Moveedu Inovacao e Educacao LTDA

Thatiana Rodrigues da Costa

Advogado: Gabrieli Fontana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0007700-76.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Marcelino Luiz do Nascimento

Advogado: Silvio Sousa Ferreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2013 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1001176-36.2024.8.26.0493

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Dias Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000023-61.2025.8.26.0095

Silvana Regina Bativa Cirino

Raimunda Souza da Silva

Advogado: Larissa Abe Wada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 12:45

Exibir Processo