01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500996-82.2020.8.26.0531 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica.

Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data, ficando dispensada a sua certificação.

Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60698" e arquivem-se os autos, sendo desnecessário o recolhimento das custas finais uma vez que a extinção ocorreu em razão de acordo entre as partes, sem a efetiva realização de atos executórios. (TJ/SP- Agravo de Instrumento nº 0106505-35.2011.8.26.0000, Rel.

Cristina Cotrofe - Julgado em 29/06/2011).

P.I.C. - ADV: LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:14

Reativação de Processo Suspenso
18/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 15:15

Suspensão do Prazo
17/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
04/05/2025 23:17

Suspensão do Prazo
16/02/2025 10:08

Suspensão do Prazo
20/12/2024 23:01

Suspensão do Prazo
12/12/2024 04:19

Suspensão do Prazo
27/10/2024 23:30

Suspensão do Prazo
09/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/04/2024 04:50

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:35

Suspensão do Prazo
04/12/2023 22:47

Suspensão do Prazo
03/12/2023 09:21

Suspensão do Prazo
19/11/2023 00:27

Suspensão do Prazo
22/10/2023 16:03

Suspensão do Prazo
06/10/2023 23:15

Suspensão do Prazo
14/12/2022 02:10

Suspensão do Prazo
11/12/2022 02:27

Suspensão do Prazo
23/10/2022 02:07

Suspensão do Prazo
27/04/2022 08:23

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:18

Conclusos para julgamento
20/04/2022 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 00:51

Suspensão do Prazo
19/11/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 21:50

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:36

Suspensão do Prazo
05/08/2021 09:45

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:41

Proferido Despacho
08/06/2021 14:28

Conclusos para despacho
08/06/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 15:55

Expedição de Certidão.
04/05/2021 07:39

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/05/2021 08:26

Conclusos para despacho
30/04/2021 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.
30/04/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 22:47

Suspensão do Prazo
18/01/2021 18:10

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/01/2021 14:52

Conclusos para despacho
29/12/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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