01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003835-34.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Sebastiao Portolani -

Vistos.

No presente caso, verifica-se que a petição inicial apresenta estrutura padronizada, com argumentos genéricos e repetitivos, o que pode indicar a prática de litigância predatória.

Ademais, a procuração juntada aos autos é datada de 2023 (fl. 18), e o comprovante de endereço apresentado é de abril de 2023 (fl. 20), ambos bem anteriores à propositura da ação.

Tais elementos revelam indícios de abuso do direito de litigar, justificando a adoção das medidas recomendadas nos Comunicados CG nº 02/2017 e nº 456/2022, da Corregedoria Geral da Justiça, que visam coibir a utilização indevida da jurisdição.

Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial para apresentarprocuração específica, com indicação expressa do número deste processo, contendo firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica.

Ademais, deverá juntarcomprovante de endereço atualizado, emitido há menos de 60 (sessenta) dias, em nome da parte autora.

Caso esteja em nome de terceiro, deverá ser comprovada documentalmente a relação de parentesco com a parte requerente.

Intime-se. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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