TJSP - 0000161-82.2019.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ: 32.774.233/0001-38

FRANCISCO FRANCA DA COSTA

CPF *30.***.*40-68

Advogados

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

DAIANE BARROS SPINA

OAB: 226103/SP

CPF *78.***.*19-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALVARO PERES MESSAS

OAB: 131069/SP

CPF *10.***.*69-03

Terceiro

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ROBERTO BALLS SALLOUTI

CPF *35.***.*47-37

Advogados

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB: 234190/SP

CPF *88.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:17

    Ofício Juntado

  • 05/05/2024 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2024 12:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2024 11:44

    Ofício Expedido

  • 24/04/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 15:11

    Cessão de Requisitório Juntada

  • 14/03/2024 20:02

    DEPRE - Informação de Cessão de Crédito

  • 14/03/2024 20:01

    Cessão de Requisitório Juntada

  • 15/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:31

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 12/02/2024 07:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:36

    Ofício Juntado

  • 22/11/2023 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2023 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2023 09:34

    Ofício Expedido

  • 20/11/2023 07:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 10:01

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 19:50

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alvaro Peres Messas (OAB 131069/SP), Daiane Barros Spina (OAB 226103/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 0000161-82.2019.8.26.0280 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francisco Franca da Costa - Exectda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

    Vistos.

    Págs. 192/362: manifestem-se as partes sobre a cessão de crédito noticiada.

    Prazo: 10 dias.

    Int.

  • 25/08/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 05:48

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/08/2023 05:48

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 09:31

    Alvará Expedido

  • 21/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 06:40

    Protocolo Juntado

  • 24/05/2023 06:40

    Protocolo Juntado

  • 29/04/2023 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 19:30

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 12:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 22:20

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 19:20

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 02/12/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/11/2022 02:40

    Petição Juntada

  • 20/11/2022 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:30

    Petição Juntada

  • 23/12/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 06:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/01/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 10:44

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 10:43

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 14:33

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/07/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2020 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2020 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 14:18

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2020 13:06

    Proferido Despacho

  • 18/05/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/05/2020 14:45

    Petição Juntada

  • 28/02/2020 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 10:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/12/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:16

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 16:50

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2019 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2019 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:08

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 19:09

    Decisão

  • 04/09/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 12:34

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 09:52

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2019 10:14

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2019 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2019 12:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:41

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2019 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2019 09:43

    Decisão

  • 25/03/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 15:10

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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