04/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002784-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Henrique da Silva Miranda - Federacao Paulista de Futebol - Vistos, Aceito a competência para julgamento da ação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO (OAB 219108/SP), RENAN DEBES CHAN SPINOLA COSTA (OAB 296917/SP), ROBERTO KIOSHI ABE JUNIOR (OAB 299731/SP), JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO (OAB 73683/MG)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:56

Acolhida a exceção de Incompetência
15/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 16:42

Apensado ao processo
14/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2025 13:45

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:29

Expedição de Carta.
28/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 07:29

Suspensão do Prazo
29/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:31

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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