20/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
23/12/2024 04:22

Suspensão do Prazo
26/11/2024 16:34

Autos no Prazo
27/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:39

Remetido ao DJE
25/06/2024 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:35

Especificação de Provas Juntada
09/02/2024 18:08

Especificação de Provas Juntada
06/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:45

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:21

Réplica Juntada
15/09/2023 08:15

Contestação Juntada
02/09/2023 05:01

AR Positivo Juntado
28/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 486930/SP) Processo 1039857-70.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Sergio de Britto Fresca -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
25/08/2023 05:44

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:24

Carta Expedida
24/08/2023 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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