28/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022064-44.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Acresp Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Publicos -

Vistos.

Fls. 141: Proceda-se ao bloqueio on line, pelo sistema SISBAJUD, em nome da parte devedora, de valores eventualmente existentes até o limite de R$ 12.118,59 (fls. 142/143), acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Nome: Rita de Cassia de Oliveira Leite.

CPF nº: *42.***.*57-70.

Caso resulte positivo, desde já determino a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-o por penhorado, fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado(a), para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido tal prazo no silêncio, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor do credor/exequente.

Havendo necessidade de intimação do(a) executado(a) por carta, deverá a parte exequente, se não for beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça, providenciar o recolhimento das despesas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT, código 120-1, para cada executado(a).

Embora o art. 854 do Código de Processo Civil preveja primeiro a indisponibilidade de ativos financeiros para que, somente após a intimação do executado, ocorra a transferência, determinei-a desde já, pois valores apenas bloqueados, sem a guarda de instituição bancária, não sofrem correção monetária, além do que devem ser observados os princípios da menor onerosidade e duração razoável do processo.

Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de o valor ser ínfimo, de ser insuficiente ou de resultar negativa a ordem, sem prejuízo do acima determinado, deverá também a parte exequente informar outros bens passiveis de penhora ou se manifestar em termos de prosseguimento da execução.

Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado.

De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada pessoa física exclusivamente, uma vez que a medida e inócua em relação a pessoas jurídicas, em razão de não apresentar declaração de bens, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente.

Ainda, se houver requerimento e recolhimento das custas, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) junto ao cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Silente a parte credora, os autos aguardarão provocação no ARQUIVO.

Int. - ADV: ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), RICHARD NOGUEIRA DA SILVA (OAB 253006/SP)
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 20:51

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 17:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:03

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
26/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:48

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 22:44

Suspensão do Prazo
19/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:38

Ato ordinatório
04/05/2024 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:09

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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