11/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
11/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 21:24

Acórdão registrado
09/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/09/2025 17:13

Julgado virtualmente
04/09/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1054294-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Nilce Moreira Ribeiro - Interessado: Diretor de Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil de São Paulo- DAP - Interessado: Diretor de Beneficios dos Servidores Publicos da São Paulo Previdencia - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 377-83.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) - 1° andar
03/09/2025 11:32

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2019 00:00

Publicado em
05/06/2019 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2019 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2019 10:42

Por decisão judicial
24/05/2019 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/05/2019 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2019 15:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
08/05/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
04/04/2019 10:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
04/04/2019 10:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/03/2019 10:55

Expedição de Certidão.
13/03/2019 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2019 15:19

Despacho
03/12/2018 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 14:16

Expedição de Certidão.
14/11/2018 18:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 18:48

Subprocesso Cadastrado
27/09/2018 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/09/2018 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2017 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2017 10:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2017 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 00:00

Publicado em
03/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 10:12

Prazo
02/08/2017 10:01

Expedição de Certidão.
31/07/2017 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2017 09:27

Recurso Extraordinário
14/07/2017 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 00:00

Publicado em
14/06/2017 13:03

Prazo
14/06/2017 13:01

Expedição de Certidão.
13/06/2017 15:39

Vista (Contrarrazões)
24/04/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 10:12

Expedição de Certidão.
18/04/2017 05:46

Julgado virtualmente
27/03/2017 17:17

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 17:06

Subprocesso Cadastrado
27/03/2017 00:00

Publicado em
24/03/2017 11:13

Prazo
24/03/2017 11:12

Expedição de Certidão.
23/03/2017 10:23

Expedição de Certidão.
23/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 10:21

Documento Finalizado
20/03/2017 20:06

Acórdão registrado
20/03/2017 15:12

AcórdãoFinalizado
20/03/2017 09:30

Não-Provimento
20/03/2017 09:30

Julgado
10/03/2017 00:00

Publicado em
02/03/2017 09:48

Incluído em pauta para 02/03/2017 09:48:11 local.
01/03/2017 00:00

Publicado em
23/02/2017 19:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/02/2017 19:13

Despacho
22/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2017 00:00

Publicado em
20/02/2017 16:51

Conclusos para decisão
20/02/2017 14:46

Distribuído por sorteio
16/02/2017 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/02/2017 16:45

Processo Cadastrado
15/02/2017 14:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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