12/09/2025 14:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0426325-22.1999.8.26.0053 (053.99.426325-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosalija Brausam ( Falecida ) - - Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda -

Vistos.

I - Fls. 542/543: Tendo em vista a prévia homologação da habilitação das herdeiras de ROSALIJA BRAUSAM, bem como a manifestação do patrono originário concordando com o percentual reservado para satisfação dos honorários contratuais, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ROSALIJA BRAUSAM em favor da cessionária ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ: 59.***.***/0001-20), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 397/402, datado de 22/08/2011, protocolado nos autos em 02/09/2011.

EP 8324/2008 [Processo 7008324-34.2008.8.26.0500].

Anote-se.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ, ficando dispensada a expedição de ofício de comunicação à DEPRE, em razão do depósito integral.

Assim, AUTORIZO o levantamento de 90% do crédito depositado às fls. 508 em favor da cessionária ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ: 59.***.***/0001-20) Formulários MLE às fls. 533.

II - Fls. 547/552, 553/555 e 557/558: Tendo em vista a homologação da cessão, AUTORIZO o levantamento de 10% do crédito depositado às fls. 508 em favor dos patronos originários, observado os percentuais indicados às fls. 548 (item 5) e os formulários MLE de fls. 551 e 552.

Em relação ao crédito que não fora oportunamente requisitado, tal qual decidido às fls. 536/537, compete aos patronos promoverem o competente incidente de ofício requisitório, não cabendo ao Juízo tal providência.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA (OAB 25640/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI (OAB 146461/SP), PAULA CAMILA OKIISHI DE OLIVEIRA COCUZZA (OAB 174357/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI (OAB 248728/SP), ANTONIO GARBELINI JUNIOR (OAB 85668/SP), MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI (OAB 146461/SP), LUIS DE CARVALHO CASCALDI (OAB 257451/SP), GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 124176/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2009

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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