TJSP - 1004092-43.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:56
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004092-43.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alex Sandro Batista de Godoi - Metaverso Soluções Digitais Ltda - - Metaverso Assessor de Investimentos Ltda - Posto isto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de gestão de carteiras e fundos de investimentos celebrado entre as partes; b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 14.310,49 desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).
Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.
Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.
Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.
Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.
Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.
P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON (OAB 8932/O/MT), LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON (OAB 8932/O/MT), JULIO CESAR DIAS SANTOS (OAB 353635/SP) -
20/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:58
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 23:55
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/07/2025 08:14
Juntada de Certidão
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11/07/2025 08:14
Juntada de Certidão
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10/07/2025 15:29
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 15:29
Expedição de Carta.
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10/07/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 16:40
Conclusos para despacho
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30/06/2025 15:56
Conclusos para despacho
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26/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 09:39
Juntada de Certidão
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27/05/2025 09:38
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:56
Expedição de Carta.
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14/05/2025 14:55
Expedição de Carta.
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14/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 13:39
Concedida a Antecipação de tutela
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01/04/2025 14:11
Conclusos para decisão
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31/03/2025 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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