09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002881-69.2025.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Julio Cesar dos Santos Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ALEGADA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAL MAIOR DO QUE O CONTRATADO QUE NÃO FOI DEMONSTRADA PELO AUTOR TRABALHO TÉCNICO QUE DESPREZA TARIFAS INCIDENTES NO CÁLCULO E NÃO INDICA CONCRETAMENTE O EQUÍVOCO NO CÁLCULO POR PARTE DO RÉU PARECER CONTÁBIL, ADEMAIS, QUE FOI UNILATERALMENTE PRODUZIDO TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET TARIFA DE CADASTRO CUJA COBRANÇA É PERMITIDA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, CUJO SERVIÇO CORRELATO FOI DEMONSTRADO RESP REPETITIVO N. 1.578.553-SP SEGURO PRESTAMISTA AUSÊNCIA DE OPÇÃO PARA O CONSUMIDOR DE ESCOLHER OUTRAS SEGURADORAS QUE NÃO A INDICADA PELO RÉU VENDA CASADA CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS ABUSIVAMENTE PELA RÉ A TÍTULO DE SEGURO QUE DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Silva dos Santos (OAB: 511644/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
18/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:08

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:32

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 19:33

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:48

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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