11/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 10:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
27/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500100-61.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO ROBERTO GOUVEA -

Vistos.

A resposta à acusação de fls. 69/71 deverá prevalecer nos autos, por ter sido anteriormente apresentada, bem como em razão de que a peça defensiva de fls. 72/73 fora protocolada fora do prazo legal.

Desta forma não se verifica hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, do CPP) e, paralelamente, persiste a justa causa para a deflagração da ação penal, inexistindo causas de rejeição liminar (art. 395, do CPP).

Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia e designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2025, às 14:15 horas, ocasião em que, após a oitiva das testemunhas, o réu será interrogado.

Intimem-se o réu e seus defensores da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (fls. 50), com as advertências de praxe.

Ciência ao MP.

A audiência supra será realizada na modalidade mista.

Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.

Nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento.

Por fim, diante da constituição de defensores pelo réu (fls. 84), arbitro os honorários proporcionais aos atos praticados.

Expeça-se a respectiva certidão (fls. 27). - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:58

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:54

Juntada de Mandado
21/07/2025 15:35

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:44

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
09/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:01

Juntada de Alvará
08/04/2025 16:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2025 05:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 15:09

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 11:35

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:55

Juntada de Ofício
31/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:43

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:45

Recebida a denúncia
21/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:28

Evoluída a classe de 280 para 283
20/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:07

Juntada de Ofício
14/01/2025 09:13

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/01/2025 06:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 06:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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