01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000992-05.2025.8.26.0189 (processo principal 1001206-13.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laura Marques de Souza Gomes - Banco Pan S.A -

Vistos.

Fls. 129/146: Banco Pan S.A apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença que lhe move Laura Marques de Souza Gomes.

Intimada, a parte exequente manifestou-se nos autos rechaçando os pontos suscitados na impugnação.

Em razão da controvérsia, foi determinada a realização da prova pericial contábil, a qual foi apresentada às fls. 183/249, oportunidade em que a parte exequente manifestou (fl. 253), deixando decorrer o prazo legal a parte executada (fl. 262).

A Impugnação deve ser rejeitada.

Nesse passo, homologo, para que produza os efeitos dele decorrentes o cálculo apresentado pelo perito judicial às fls. 183/249, fixando o débito remanescente no importe de R$ 314,47 (equivalente a soma de R$ 197,07 - descontos a maior - e R$ 117,40 - honorários), anotando os depósitos dos valores parciais do débito às fls. 147/148 (R$ 1.571,01 e R$ 1.862,93), os quais somente serão levantados com a preclusão desta decisão.

Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a impugnação à execução apresentada por Banco Pan S.A em face de Laura Marques de Souza Gomes.

Inexistem custas ou honorários advocatícios, em razão da rejeição da impugnação.

Com o decurso do prazo para interposição de recurso em relação à presente decisão, encaminhe-se o presente processo à conclusão.

Sem prejuízo, apresentado o respectivo formulário preenchido de forma adequada (fl. 250), providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Registre-se que o levantamento se dará em favor do perito judicial.

A comprovação de depósito está às fls. 172 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).

O resgate será feito no valor de R$ 500,00 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3400124169985 (parcela nº 3).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025. - ADV: AILA LUIZA GOULART DEFENDI (OAB 407506/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:50

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
18/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
24/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 22:17

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:54

Suspensão do Prazo
18/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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