01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030908-77.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno de Carvalho Avelar e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ATRASO DE VOO NACIONAL - DANO MORAL ATRASO DE VOO NACIONAL PERDA DA CONEXÃO - REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO ATRASO DE APROXIMADAMENTE 18 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO AFLIÇÃO E DESCONFORTO CAUSADO AO PASSAGEIRO E FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZAÇÃO: - O DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO, PRESCINDE DE PROVA DE CULPA, ACARRETANDO A CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE ATRASO DE APROXIMADAMENTE 18 HORAS AO INICIALMENTE CONTRATADO, O QUE GERA AFLIÇÃO E ANGÚSTIA, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA.DANO MORAL FIXAÇÃO QUE DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA IMPOSSIBILIDADE RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO: A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO E PAUTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE SEM QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
01/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:57

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 10:07

Conclusos para julgamento
30/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 20:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:41

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/10/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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