04/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1611086-93.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mediart Servicos Medicos S S -

Vistos.

Tendo em vista o desfecho dos Embargos à Execução 1000737-46.2019.8.26.0090 e a expressa concordância da parte executada quanto à conversão dos depósitos realizados em renda , levante-se a quantia incontroversa em favor da exequente e abra-se vista para que diga se concorda com a extinção pela quitação ou se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento (com requerimento expresso de andamento para o caso de inadimplemento da parte), apresentando, neste caso, o demonstrativo da dívida atualizado, excluído o montante ora levantado.

Prazo 30 dias.

Caso concorde com a extinção, conclusos.

Caso discorde, abra-se vista, por ato ordinatório para que a parte executada efetue o pagamento do remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora coercitiva, ficando ressaltado que eventual impugnação poderá ser rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto (Art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil).

Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).

Prazo para a resposta: 10 dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Int. - ADV: LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB 205211/SP), ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB 281364/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
03/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 12:58

Decisão
21/03/2021 12:22

Conclusos para decisão
12/11/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 18:03

Expedição de Certidão.
08/07/2020 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/07/2020 17:54

Juntada de Ofício
01/07/2020 15:23

Determinada Requisição de Informações
01/07/2020 15:08

Conclusos para despacho
06/04/2020 22:07

Suspensão do Prazo
26/03/2020 21:50

Suspensão do Prazo
06/03/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 13:05

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:05

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Nomeação de Bens
14/02/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 12:57

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:49

Apensado ao processo
05/11/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 02:55

Suspensão do Prazo
19/07/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2019 18:12

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Garantia do Juízo
20/02/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2019 16:21

Expedição de Carta.
18/01/2019 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2019 10:58

Conclusos para decisão
29/12/2018 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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