TJSP - 1500128-49.2023.8.26.0580

1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BUENO DE CAMARGO

CPF *89.***.*41-80

Advogados

EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA

OAB: 322765/SP

CPF *64.***.*11-05

ADECILDO BEZERRA DA SILVA

OAB: 436727/SP

CPF *62.***.*37-65

VANESSA NUNES MACIEL

OAB: 371160/SP

CPF *42.***.*73-59

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO VICTOR NEGRINI

CPF *60.***.*84-88

VICTOR LUIS SANTOS

VINICIUS RODRIGUES TORNICHE

CPF *91.***.*40-80

MARIA JOSE FLORENTINO LIMA

VICENTE DE PAULO SOARES

CPF *15.***.*14-16

VERONICA SERRA SOARES

FRANCO - CABO PM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500128-49.2023.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL BUENO DE CAMARGO - Apresente os defensores as alegações finais no prazo legal. - ADV: EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP)

  • 10/09/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 11:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal e da Violênc.

  • 06/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:36

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 06/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 16:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/09/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 17:06

    Expedição de Alvará.

  • 07/06/2023 16:50

    Revogada a Prisão

  • 07/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2023 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 11:38

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/03/2023 11:20

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2023 10:30:00, Vara Plantão - Assis.

  • 11/03/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 03:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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