04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1030895-88.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1030895-88.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Edilene Aparecida Lopes; Advogado: Reinaldo Quattrocchi (OAB: 71363/SP); Recorrente: Rosane Aparecida Lopes; Advogado: Reinaldo Quattrocchi (OAB: 71363/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:16

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:56

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:30

Processo Cadastrado
29/08/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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