29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002774-07.2025.8.26.0132 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Naranjo - - Viviane Bischof Anastácio -

Vistos.

Fls.54/56: Considerando o pedido expresso, DEFIRO a renovação do alvará judicial outrora deferido na sentença de fls.40/43, autorizando a requerente Maria Aparecida Naranjo a proceder com o levantamento integral do importe de R$ 2.797,31 e demais acréscimos (se houver) junto à Receita Federal do Brasil e/ou Banco do Brasil referente à restituição de imposto do renda do exercício de 2025 em nome do "de cujus" Sr.

Angelo Anastácio Filho, bem como, a proceder com a transferência para seu nome ou de quem lhe convir, e/ou alienar o veículo VW/Gol CL, ano fabricação/modelo -1994/1994, verde, gasolina, placa BLT5961, Renavam 617122601,podendo para tanto assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, ressalvados os direitos de terceiros.

Pelo principio da celeridade processual, fica valendo a presente decisão como renovação do alvará judicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da presente data, devendo estar acompanhada da sentença de fls.40/43.

Observadas as cautelas de praxe, tornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB 373549/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:12

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1166288-72.2024.8.26.0100

Banco Votorantims/A

Servimed Comercial LTDA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1017915-53.2025.8.26.0007

Roberto Farias Colhado

Maximus Residence Incorporadora de Bens ...

Advogado: Kevin Windson Santos Marcal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0007146-10.2023.8.26.0577

Grupo W R Locacoes e Transportes

Prestservice Manutencao Industrial LTDA ...

Advogado: Denise Cristina de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004014-45.2022.8.26.0032

Edgar Magaine Cavazzana

Isabela Cristina dos Santos da Silva Per...

Advogado: Edmara Magaine Cavazzana Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1007065-21.2025.8.26.0562

Roseli Souza da Silva

Luiz Gustavo Cascardi 35546460830

Advogado: Janaina Ribeiro Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 18:35

Exibir Processo