11/09/2025 06:26

Juntada de Certidão
11/09/2025 06:26

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 21:35

Expedição de Carta.
10/09/2025 21:35

Expedição de Carta.
10/09/2025 21:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:24

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1067695-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nicole Becker Aguiar -

Vistos.

O feito foi redistribuído da 21ª Vara Cível do Foro Central para este Foro Regional de Santana, em razão do domicílio do autor.

Entretanto, em razão do valor da causa, este juízo é absolutamente incompetente para a apreciação da demanda.

Veja-se que o valor da causa é de R$ 2.430.267,85, quantia que supera em muito o limite de 500 salários mínimos, de modo que, nos termos da Resolução nº 02/1976, modificada pela Resolução nº 148/2001, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está afastada, de forma absoluta, porque funcional, a competência dos Foros Regionais da Capital.

Diante do exposto, com a devida vênia, devolvo os autos à Vara de origem, 21ª Vara Cível do Foro Central, com as comunicações e anotações de praxe.

Caso, contudo, não perfilhe o nobre Juízo do entendimento acima esposado, fica valendo a presente decisão como razões de conflito negativo de competência, a ser dirimido pela Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com a oportuna remessa dos autos para julgamento.

Intime-se. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (OAB 63461/SC)
04/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
19/06/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2025 11:03

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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