TJSP - 0001739-04.2025.8.26.0108
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001739-04.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1002682-43.2021.8.26.0108) (processo principal 1002682-43.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Banco C6 Consignado S.a. - Claudelina Sano de Souza Machado - Ciência à parte exequente quanto às regras estabelecidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei Estadual nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023: 1) Quando da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.
Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$37,02.Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - código 230-6; 2) Se a parte executada estiver desassistida de advogado, deverá recolher a despesa de intimação postal no valor de R$ 32,75 para cada executado e/ou endereço a ser diligenciado; - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:17
Ato ordinatório
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25/08/2025 15:16
Apensado ao processo
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25/08/2025 15:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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