TJSP - 0024739-04.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024739-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1018462-86.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Cristina da Silva -
Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial.
Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "[email protected]", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os).
A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução.
Int. - ADV: LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP) -
03/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
03/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 10:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1202100-78.2024.8.26.0100
Viviane Sampaio Magalhaes
Paulo Takenori Mitunari
Advogado: Mauro Martins de Paula Orlando Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2024 18:44
Processo nº 1017487-51.2023.8.26.0004
Vinicius da Silva Alves
Banco Pan S.A.
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 09:02
Processo nº 1017487-51.2023.8.26.0004
Vinicius da Silva Alves
Banco Pan S.A.
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 18:20
Processo nº 1006910-26.2024.8.26.0506
Francini Olivo Rissoli Minuti
Construcao Nova Alianca I Spe LTDA
Advogado: Rafael Augusto Damasceno Penati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 10:23
Processo nº 0009142-38.2025.8.26.0071
Guilherme Camargo Silva
Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 O...
Advogado: Gabrielle dos Santos Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2023 17:51