TJSP - 0002868-03.2023.8.26.0597
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 19:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/04/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/03/2024 23:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:20
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 10:36
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 14:34
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Maziteli Trindade (OAB 150902/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP) Processo 0002868-03.2023.8.26.0597 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Asa Crédito Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados -
Vistos.
Fls. 206/209: conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e no mérito, concedo-lhes provimento, uma vez que, de fato, houve omissão na análise do pedido liminar.
Assim, sem prejuízo da decisão de fls. 203, passo a analise do pedido liminar.
Havendo sérios indicios de abuso da personalidade jurídica, prática, aliás, recorrente dos executados (fls. 170/174), impõe-se a concessão das medidas cautelares indicadas nos itens 42, de fls. 12, uma vez que há fundado receio de dissipação do patrimônio.
Isto posto, defiro o arresto cautelar, via SISBAJUD, nos termos requeridos no item I, de fls. 52.
Outrossim, defiro a quebra sigilo bancários do réu e seus sócios, no período da constituição da pessoa jurídica, ou seja, 03 de novembro de 2016 até a data dessa decisão, observando-se o sigilo necessário.
Cumpra-se. -
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 14:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
15/08/2023 14:41
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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