TJSP - 1500217-15.2021.8.26.0557

1ª instância - 01 Cumulativa de Guaira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERIKLISON ARANTES BISCASSI

CPF *64.***.*90-32

Advogados

RAISSA NOGUEIRA FORNEL

OAB: 366998/SP

CPF *75.***.*37-38

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ROBERTO QUILLES GONCALVES

CPF *52.***.*79-40

ALMEANI HENRIQUE BRAZ PEREIRA SANTOS

CPF *28.***.*98-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:14

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raissa Nogueira Fornel (OAB 366998/SP) Processo 1500217-15.2021.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Périklison Arantes Biscassi -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado do V.

    Acórdão: Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-se à Vara de Execução Criminal ou ao Departamento Estadual de Execução Criminal para execução da pena restritiva de direitos imposta; Cumpra-se o determinado pelo Provimento CGJ nº 05/2022 com relação à pena de multa, extraindo-se certidão de sentença e abrindo-se vista ao Ministério Público; Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado nos termos da tabela do convênio vigente; Comunique-se ao IIRGD e ao TRE informando acerca da condenação transitada em julgado; Encaminhe-se o numerário apreendido nos autos às paginas 94 para o Fundo Nacional Antidrogas; Oficie-se à SENAD para que se manifeste, no prazo de 90 (noventa) dias, se há interesse na conservação dos objetos apreendidos nos autos para os fins de destinação nos termos da legislação vigente.

    Decorrido o prazo in albis, desde já fica autorizada a sua destruição por se tratar de bem antieconômico; e, Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem autorizando a destruição das amostras da droga guardadas, inclusive para contraprova, devendo, de tudo, comunicar este Juízo.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Prov.

    Int.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/03/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 09:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/02/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:38

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 21/11/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:20

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:27

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/08/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 12:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:31

    Classe retificada de 279 para 283

  • 10/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 10:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2021 19:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2021 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2021 14:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:10

    Juntada de Alvará

  • 12/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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