09/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024023-68.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Maximiliano Szabo -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.

O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se. - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 17:26

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014913-98.2011.8.26.0002

Instituto Metodista de Ensino Superior

Caroline Sire Ramos

Advogado: Roberto Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2011 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1028323-40.2024.8.26.0007

Pedro Benedito da Silva

Miriam Silva Novais

Advogado: Fernanda Paes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1038074-79.2024.8.26.0224

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Jennifer da Silva Jeronimo

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1097407-87.2017.8.26.0100

Centro Integrado de Medicina Diagnostica...

Tasleben Assessoria de Servicos Medicos ...

Advogado: Francisco Evandro Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2017 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1035344-61.2025.8.26.0224

Alberto Jefferson Ferreira da Silva

Concessionaria da Rodovia Presidente Dut...

Advogado: Valdecir Brambilla de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 15:40

Exibir Processo