TJSP - 1001775-64.2022.8.26.0292

1ª instância - 01 Civel de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO KANEMOTO

CPF *98.***.*40-09

Advogados

JONAINA DALLA BONA

OAB: 268730/SP

PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS

OAB: 430095/SP

Polo Passivo

Partes

ZEMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA NA PESSOA DO SOCIO JUAN ORLANDO MALUF AMARILLA

CNPJ: 00.317.365/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 17:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/05/2025 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 20:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 07:30

    Nomeado Curador

  • 19/03/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 04:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 18:02

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2024 20:03

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2024 14:09

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 23:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 03:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 07:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2024 19:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 03:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 04:04

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 23:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2024 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/01/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2023 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2023 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 09:58

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2023 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 10:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jonaina Dalla Bona (OAB 268730/SP), Pedro Luiz Castelo Branco Matos (OAB 430095/SP) Processo 1001775-64.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Kanemoto -

    Vistos.

    Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido.

    Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere o art. 4º da lei nº 1.060/50 gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos.

    Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais.

    Assim, em estrita observância ao que dispõe o art. 99, § 2º do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente a parte autora cópia da declaração de rendas encaminhada à DRF dos últimos 3(três) anos, cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos ou do faturamento da empresa, bem como diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos.

    Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes.

    Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil.

    Se o caso, providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos.

    Int.

  • 28/08/2023 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 05:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 15:29

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 02:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 11:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/09/2022 00:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2022 12:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/06/2022 02:13

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/05/2022 01:16

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 01:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 18:20

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2022 17:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 23:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 16:32

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 04/03/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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