02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011730-22.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não – Padronizados - O pedido se acha devidamente instruído.

A ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344, do CPC ao caso, impondo-se a procedência da ação; assim, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Eventual pedido de desbloqueio do bem via sistema RENAJUD só será realizado se o bloqueio se deu por meio da secretaria da Vara, e acompanhado de custas.

Condeno a ré ao pagamento das custas no processo, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado, corrigidas monetariamente a partir desta data. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:25

Sentença de Revelia
04/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:57

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
04/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
04/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:25

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 10:09

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:05

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 01:00

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:09

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:11

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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