07/09/2025 03:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0033560-31.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Claudino dos Santos de Vaz -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 36). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 52 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: DÉBORA PATRÍCIA ROSA BONETTI (OAB 392886/SP)
27/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
20/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/06/2025 17:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:54

Determinada Expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
29/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:53

Ato ordinatório
25/02/2025 19:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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