TJSP - 1045884-12.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GISELE OLIVEIRA FELIX CINTRA

CPF *34.***.*34-33

MARIA CRISTINA LAZARO

CPF *12.***.*69-95

MISAEL FRANCISCO NUNES

CPF *39.***.*99-20

VANIA APARECIDA DA SILVA PONTES SOUZA

CPF *12.***.*21-05

Advogados

FABIANO SOBRINHO

OAB: 220534/SP

CPF *66.***.*71-58

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1045884-12.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gisele Oliveira Felix Cintra - - Maria Cristina Lazaro e outros - Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.Na inércia, ao arquivo.

    Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

  • 03/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 04/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 22:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/01/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 00:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/10/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/08/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/08/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 21:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/12/2023 00:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/10/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 19:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:47

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/08/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/04/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/12/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/11/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:23

    Trânsito em Julgado às partes

  • 12/07/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/02/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 13:57

    Decisão

  • 05/05/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/08/2020 19:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 11:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/02/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 17:34

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 15:47

    Decisão

  • 16/09/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:24

    Decisão

  • 02/09/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 12:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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