TJSP - 7000386-82.2009.8.26.0037

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE MARIANO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000386-82.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Henrique Mariano - Mantenho a decisão anteriormente proferida que determinou a realização de exame criminológico, ratificando seus fundamentos, por estarem em consonância com os elementos constantes dos autos.

    Entretanto, considerando a complexidade inerente à realização do referido exame no âmbito do sistema penitenciário, defiro novo prazo de 20 (vinte) dias para a elaboração e entrega do respectivo laudo.

    Tal extensão de prazo justifica-se, ainda, diante das conhecidas dificuldades operacionais enfrentadas pelas unidades prisionais, especialmente quanto à escassez de profissionais especializados aptos a realizar a avaliação criminológica, o que impacta diretamente na celeridade dos procedimentos.

    No mais, diante das informações prestadas pela SAP, oficie-se, reiterando com solicitação de máxima urgência, ao Sr.

    Secretário Adjunto da SAP, para as providências necessárias a fim de viabilizar o cumprimento da decisão que determinou a realização de exame criminológico.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para ciência ao sentenciado.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

    Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 28/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000386-82.2009.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Henrique Mariano - Vista às partes. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 25/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:39

    Ato ordinatório

  • 15/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/04/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:38

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 25/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:27

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 03/09/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:34

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/05/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/04/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/03/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 05:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/12/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 08:42

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 08:42:40, Unidade Regional de Departamen.

  • 23/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 04:38:43, Unidade Regional de Departamen.

  • 08/11/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 10:28:05, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 22:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:12

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 08/08/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 20/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Imprensa

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 22/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2014 00:00

    Imprensa

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Outros

  • 07/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/04/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 05/03/2014 00:00

    Imprensa

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

  • 22/01/2014 00:00

    Imprensa

  • 14/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 05/08/2013 00:00

    Imprensa

  • 31/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 23/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/04/2013 00:00

    Outros

  • 11/04/2013 00:00

    Imprensa

  • 03/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 28/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/01/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/01/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/11/2009 00:00

    Outros

  • 11/11/2009 00:00

    Imprensa

  • 11/11/2009 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 11/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 03/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Imprensa

  • 23/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/07/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2009 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/04/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 04/06/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 01/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 20/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 05/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2006 00:00

    Outros

  • 06/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2005 00:00

    Autos Atualização

  • 05/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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