05/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043302-03.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria da Conceição de Brito -

Vistos.

Defiro a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, através do SERASAJUD.

Providencie, a z.

Serventia, o necessário.

Indefiro o pedido de imposição de medidas atípicas, tais como suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte e afins, tendo em vista que o exequente não comprovou de que forma essas medidas seriam eficazes para a satisfação da execução.

Sem essa demonstração, as medida requeridas passam ter caráter meramente emulativo.

Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Requerimento para adoção de medidas coercitivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC - Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e proibição de participar de concurso e licitação pública - Descabimento na hipótese "sub examine" - Medidas que não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tampouco asseguram diretamente a efetividade da execução.

Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055683-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023; Data de Registro: 17/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito dos executados - Medidas atípicas e excepcionais - Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora - Violação ao direito constitucional de ir e vir - Precedentes - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301264-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Agravo de instrumento.

Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH da agravada.

Ação de cobrança.

Sentença de procedência.

Trânsito em julgado.

Cumprimento de sentença.

Tentativas de constrição patrimonial insuficientes à satisfação da condenação.

O C.

STJ traçou diretrizes para a aplicação de medidas executivas atípicas (REsp 1788950/MT).

Em regra, não se admite a adoção de medidas coercitivas extremas para pagamento de débito, tal como a suspensão da CNH do devedor.

Apenas excepcionalmente admitir-se-ia, em tese, a restrição sobre passaporte e cartão de crédito, mas desde que o credor demonstrasse, concretamente, que o devedor gasta dinheiro em viagens internacionais de lazer e faz uso abusivo e excessivo do cartão de crédito, o que, todavia, não ocorreu no caso vertente.

Medida que revela intuito unicamente punitivo e carece de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma desproporcional a esfera de direitos fundamentais do devedor.

Precedente.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009484-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2023; Data de Registro: 14/03/2023) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ISMAR FRANCISCO PEREIRA (OAB 342573/SP)
04/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 15:39

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:55

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:56

Ato ordinatório
22/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:07

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 22:41

Suspensão do Prazo
29/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 18:29

Apensado ao processo
09/05/2024 19:10

Expedição de Ofício.
26/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
12/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/02/2024 22:22

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:40

Suspensão do Prazo
17/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:19

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:24

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:25

Suspensão do Prazo
28/09/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:43

Ato ordinatório
06/08/2023 22:40

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 21:48

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2023 16:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:58

Ato ordinatório
23/06/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2023 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:32

Bloqueio/penhora on line
19/06/2023 14:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:17

Arquivado Provisoriamente
06/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 22:14

Suspensão do Prazo
28/11/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2022 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 20:28

Expedição de Carta.
30/08/2022 20:26

Expedição de Carta.
09/06/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 11:24

Ato ordinatório
05/04/2022 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 23:50

Expedição de Carta.
23/03/2022 23:49

Expedição de Carta.
22/02/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:42

Penhora Deferida
08/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 01:02

Suspensão do Prazo
25/11/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 17:03

Decisão
23/11/2021 16:30

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:38

Mudança de Magistrado
03/09/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 16:15

Proferido Despacho
29/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 16:56

Decisão
05/07/2021 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:43

Bloqueio/penhora on line
25/03/2021 13:35

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 18:08

Decisão
25/08/2020 15:06

Conclusos para despacho
25/08/2020 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2020 14:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/07/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 08:18

Arquivado Provisoriamente
22/11/2018 13:09

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 14:50

Bloqueio/penhora on line
17/10/2018 12:31

Conclusos para decisão
17/10/2018 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2018 11:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2018 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2018 18:44

Arquivado Provisoriamente
13/03/2018 18:42

Expedição de Certidão.
09/02/2018 08:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 17:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 17:24

Bloqueio/penhora on line
01/02/2018 15:44

Conclusos para decisão
01/02/2018 15:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/01/2018 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 17:49

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2017 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 18:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/09/2017 18:28

Expedição de Certidão.
24/08/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2017 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2017 16:52

Conclusos para despacho
22/08/2017 16:28

Expedição de Certidão.
26/07/2017 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2017 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2017 08:47

Expedição de Carta.
15/07/2017 08:47

Expedição de Carta.
14/07/2017 19:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2017 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 16:11

Conclusos para despacho
13/07/2017 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/07/2017 11:58

Conclusos para despacho
12/07/2017 11:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
22/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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