16/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:48

Suspensão do Prazo
07/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 04:28

Suspensão do Prazo
14/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 23:37

Suspensão do Prazo
06/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:54

Apensado ao processo
24/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:22

Juntada de Mandado
12/09/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama (OAB 204161/SP), Pablo Ricardo Peñaloza Gama (OAB 440160/SP) Processo 0018177-90.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE LOURINALDO PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Homologo calculo de fls. 146/148.

Anote-se no histórico de partes para acompanhamento do cumprimento das penas.

Inicialmente, verifico não ter sido realizada Audiência de Ingresso no SURSIS, relativa à PEC 0014804-85.2021.8.26.0050 (Processo de Condenação 0017290-53.2015.8.26.0050).

Assim, designo a referida Audiência para o dia 24/10/2023 às 15:00 horas, que será realizada no Balcão da 2ª Vara Judicial de Cajamar.

Com a realização da Audiência, atualize-se o Histórico de Partes e o calculo de pena.

Sem prejuízo, intime-se o sentenciado para comparecer junto à Prefeitura Municipal de Cajamar Diretoria de Esportes e Eventos, situada na Pç.

José Rodrigues do Nascimento, nº 30, Centro, Cajamar/SP para início do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, por 840 horas de Serviços à Comunidade.

Em seguida, expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Cajamar, Diretoria de Esportes e Eventos, encaminhando o sentenciado que deverá cumprir um total de 840 horas de prestação de serviços à comunidade, que terá duração de sete horas semanais, ou mais caso exista possibilidade do sentenciado e da Administração Pública, e será realizado aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho, não podendo ser realizado em período inferior ao metade da pena corporal (01 ano e 02 meses).

O sentenciado deverá, também, comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da pena de multa, referente à conversão da PPL em PRD, no valor de R$ 293,33, conforme cálculo anexo.

O valor deverá ser recolhido por meio de depósito bancário, DIRETAMENTE NA BOCA DO CAIXA, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, junto ao Banco do Brasil, agência nº 1897, Conta nº 139.521-1.

Após o devido pagamento, o sentenciado deverá apresentar o comprovante em cartório, sob pena de não ter o cumprimento da pena devidamente certificado.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2023 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2023 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:06

Conclusos para despacho
08/03/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:23

Expedição de Ofício.
19/07/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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