28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034841-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Moacir Piobelli - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE presente ação, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, 8º, do N.C.P.C., que deverão (custas e honorários advocatícios) ser recolhidas na forma do art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça.Pela má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, negando fato que sabidamente sabia ter acontecido (art. 80, II, do N.C.P.C.), condeno a parte autora na litigância de má-fé, devendo pagar multa de 02 (dois salários mínimos nacionalmente vigentes), em favor da parte requerida, além das custas processuais dispendidas pela ré, bem como nos honorários contratuais que a parte ré pagou aos seus procuradores, tudo nos termos do art. 81, §2º, do N.C.P.C.

Nos termos do art. 515, I, do N.C.P.C., esta sentença valerá como título executivo judicial para as obrigações declaradas exigíveis nestes autos (as informadas na exordial).

Para a apreciação da impugnação à concessão da benesse da gratuidade de justiça, traga a autora cópia COMPLETA de suas três últimas declarações do imposto de renda, prestadas à R.F.B., e/ou outros documentos hábeis à comprovar a alegada hipossuficiência, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse legal.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 26 de agosto de 2025. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:05

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
29/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
03/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 14:23

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:29

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:29

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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