10/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO JAVIER DELVALLE ARANDA, Paraguaio, União Estável, COSTUREIRO(A), CPF *32.***.*83-89, Nascido/Nascida 03/12/1979, com endereço à Rua Brigadeiro Machado, 363, Bras, CEP 03050-050, São Paulo - SP, Fone 11 985773816, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1518291-52.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial que, entre os dias 21 de setembro de 2021 e 26 de maio de 2022, em horário e local incertos, nesta cidade e comarca, FRANCISCO JAVIER DELVALLE ARANDA, qualificado a fl. 10, recebeu, em proveito próprio, o telefone celular Galaxy A11, marca Samsung, IMEI 355514112462321, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais), pertencente à vítima Maria Inês de Lima Avelino, ciente de que se tra-tava de produto de crime (v. boletim de ocorrência de fls. 02/03,boletins de ocorrência do furto antecedente de fls. 32 e 36/37, auto de exibição e apreensão de fls. 05, auto de avaliação de fls. 06 e auto de entrega de fls. 82). Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência FRANCISCO JAVIER DELVALLE ARANDA como incurso no artigo 180, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2025.
05/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 13:40

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:16

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:35

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:09

Recebida a denúncia
01/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:17

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2023 18:49

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:23

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2022 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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