29/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:53

Expedição de Carta.
27/08/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:05

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP) Processo 1039861-10.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Khalil Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por por cada CPF/CNPJ e por cada diligência e a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Havendo o referido pagamento voluntário ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução.

Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC).

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, ficam, desde já, deferidos pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo a parte credora, preliminarmente, comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita.

Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, mediante o recolhimento prévio das respectivas taxas.

Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.

A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 22/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho, à 3ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 21.***.***/0001-34, e parte ré/executado - PIZZARIA E COMERCIO DE FRIOS D PEDRO LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-07, cujo valor da causa é: R$ 187.155,96 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:28

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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